Justiça eleitoral determina cassação dos diplomas do prefeito, vice e vereador de Abaiara por compra de votos

Vice-prefeito Ricardo Figueiredo e prefeito Angim – Foto: Reprodução/ Instagram


A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente, na última segunda-feira (12), o pedido de cassação dos diplomas do prefeito de Abaiara, Professor Angin (PT), do vice Ricardo Figueiredo (PT) e do vereador João Sampaio Neto (MDB), por compra de votos e abuso de poder econômico no pleito eleitoral de 2024. A decisão é passível de recurso. Caso entrem com a solicitação, os três poderão permanecer nos cargos até o julgamento em instância superior. 

A sentença, que acolheu parte da solicitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral (MPE) – proferida em abril – solicitou a realização de novas eleições para a prefeitura de Abaiara. 

No documento, o juiz Otávio Oliveira de Morais também determina a inelegibilidade do vereador João Sampaio por oito anos e solicita nova contagem dos votos para o Poder Legislativo, já que fica nula a votação do vereador cassado em ação autônoma por ilícito eleitoral.

Ainda, de acordo com a decisão, Professor Angin e Ricardo Figueiredo, embora tenham sido beneficiados pela compra de votos, não se tornam inelegíveis. “Quanto ao prefeito ÂNGELO FURTADO SAMPAIO e ao viceprefeito RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO, embora tenham sido beneficiados pela conduta ilícita, eles não foram o seu autor e não participaram dos ilícitos descritos na inicial – ao menos não há prova disso nos autos. Assim, descabe falar de inelegibilidade com relação a estes”, diz trecho da sentença.

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