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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que cria o programa ABCDetran. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na última semana, prevê a preparação de pessoas não alfabetizadas para a condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O ABCDetran foi testado de forma piloto na cidade de Horizonte, ainda em 2022, onde 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto. “A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça! Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular”, disse Elmano nas redes sociais.
O projeto propõe que os participantes passem por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores antes da realização da prova teórica.
Após essa etapa, os candidatos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, onde participam das aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. O programa será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc).
