O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para
relações comerciais saudáveis. Foto: Helena Valadão/Procon
O município do Crato deve inaugurar, em junho, uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O órgão funcionará no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no centro da cidade, e será voltado ao suporte de consumidores que se sintam lesados na aquisição de produtos ou contratação de serviços.
O Procon Municipal atuará em casos como propaganda enganosa, cobrança indevida e dificuldades de reembolso, entre outras demandas. Além do atendimento ao consumidor, o órgão será responsável por mediar conflitos e fiscalizar relações de consumo.
“Antes de encaminharmos o projeto à Casa Legislativa, era necessário ouvir o Ministério Público. Foi uma troca muito rica, fundamental para atuarmos com eficiência e eficácia. Nós já conhecemos a atuação do Procon de Recife e de Olinda. Agora, seguindo a orientação do Dr. Thiago, vamos conhecer o Procon de Fortaleza“, explicou a controladora e ouvidora geral do município, Águeda Duarte.
Para o controlador executivo Frederico Lemos, a mediação direta pode ajudar a evitar os casos que chegam ao judiciário. “Muitas vezes, os problemas são simples e podem ser resolvidos em uma mediação, sem necessidade de chegar ao Judiciário“, pontuou.
