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A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, na última terça-feira (6) o projeto de lei que diminui de 15 para 5 dias o prazo para regularização de fios em desuso utilizados por empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e energia elétrica. A matéria, que altera a Lei Municipal n°5.238/22, é de autoria do presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir).
Com a mudança, que ainda precisa ser sancionada pelo Poder Executivo, caso a Enel não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, será penalizada com multa de 5.000 UFIs (Unidades Fiscais do Município).
De acordo com Felipe Vasques, o objetivo da norma é diminuir os riscos de acidentes e impacto visual nas ruas da cidade. “Esse projeto tem uma capacidade muito grande de impactar financeiramente a empresa, e nossa expectativa é que, com isso, a Enel se preocupe de fato com a segurança e a limpeza das ruas de Juazeiro do Norte”, afirmou.
