Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Fazendo direito.
O secretário municipal de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte, Philippe Agnis, terá que pagar uma multa de R$ 5.320,50 por conduta vedada na eleição de 2024. A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após recurso do Ministério Público, aponta que ele teria participado de dois eventos com distribuição de brindes que teriam beneficiado José Bendimar de Lima Júnior, atual secretário de Saúde e, na época, candidato a vereador.
Em nota ao Portal Miséria, o secretário de Esporte e Juventude afirmou que recebe com respeito a manifestação do Judiciário. “É importante destacar que fomos vencedores do processo em primeira instância. Contudo, hoje pela manhã fomos surpreendidos com a reforma da sentença pelo Tribunal, que adotou entendimento desfavorável, resultando na aplicação de uma multa”, explicou.
Antes da decisão do TRE, o Juízo da 28ª Zona Eleitoral havia rejeitado os pedidos do MP Eleitoral, alegando que os fatos não configuraram impacto suficiente para alterar o resultado da eleição. Porém, o MP recorreu alegando que Philippe tinha a responsabilidade de impedir o uso da máquina pública para fins eleitorais. Também mencionou que a legislação veda a distribuição de bens em anos eleitorais.
“Reforço que não houve qualquer intenção de obter vantagem eleitoral indevida ou de afrontar a legislação vigente, sendo essa decisão apenas uma questão interpretativa por parte do Judiciário. A atuação questionada foi pautada por convicções administrativas e pelo interesse público, sem prejuízo ao equilíbrio do pleito”, afirmou Agnis.
Embora discorde da decisão, Philippe mencionou que pagará a multa. “Pois, apesar de discordar da decisão, nosso interesse é em cumprir a lei aplicável e, independente disso, continuaremos nossos trabalhos com a mesma seriedade de sempre”.
