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Desde a aprovação da Lei Berenice Piana, em 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mães de crianças com TEA ainda enfrentam dificuldades para o acesso dos filhos à educação, saúde, trabalho e outros serviços essenciais para o desenvolvimento dos filhos.
Longe das grandes capitais, a região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) apresenta alguns avanços, como a implementação de Centros de Desenvolvimento Infantil, ampliação do número de atendimentos, contratação de profissionais e emissão de carteirinhas de identificação. No entanto, as melhorias ainda são tímidas diante da demanda crescente.
De acordo com Ana Moésia Machado, fundadora da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (AMA Cariri), as maiores dificuldades ainda estão relacionadas ao acesso a direitos básicos. “Acesso a neuropediatras; acesso às terapias prescritas pelos profissionais de saúde; acesso a medicações via SUS, muitas vezes negado ou demorado; e, principalmente, a inclusão escolar: muitas vezes a matrícula é feita, mas sem nenhuma condição mínima para garantir a permanência e aprendizagem do aluno autista — faltam profissionais capacitados, suporte pedagógico e acessibilidade real”, disse em entrevista.
Isís Coelho, mãe atípica, compartilha a mesma percepção. Segundo ela, os principais problemas enfrentados são a falta de profissionais para atender as crianças, o despreparo dos educadores, a ausência de cuidadores escolares e a dificuldade de acesso a medicamentos e fraldas.
Além da legislação em nível nacional, ao longo dos anos os municípios do Crajubar também aprovaram normas que regulamentam o acesso das pessoas com TEA aos serviços de saúde, educação e mercado de trabalho, entre outros.
No entanto, segundo Ana Moésia, o momento atual exige outro tipo de ação. “Se em um passado recente nossa prioridade era aprovar leis, hoje podemos dizer com alegria que, graças a muito trabalho e articulação, os municípios do Cariri já contam com legislações importantes voltadas ao TEA”.
Uma das normas mais citadas pela comunidade é a Lei 7.611/2011, que abrange as redes estadual e municipal e trata da educação especial e do atendimento educacional especializado. Atualmente, muitas escolas da rede municipal nas três cidades ainda carecem da implantação de salas de recursos multifuncionais, com equipamentos, mobiliário e materiais adequados para esse tipo de atendimento.
Fonte: Site Autismo e Realidades.
Também há carência na formação continuada dos professores, inclusive para o ensino bilíngue voltado a estudantes surdos ou com deficiência auditiva, bem como para o ensino do Braille a alunos cegos ou com baixa visão. Apesar disso, nos últimos anos os municípios têm promovido formações voltadas a gestores, educadores e demais profissionais da escola, com foco em práticas inclusivas, participação ativa dos alunos e fortalecimento dos vínculos interpessoais.
“Essa ausência afeta diretamente o desenvolvimento do autista e impacta todos os envolvidos no processo educacional e terapêutico. A luta da AMA é por políticas públicas de qualidade, que garantam ampliação do acesso e investimentos reais nas áreas da educação inclusiva e da saúde pública, especialmente no atendimento especializado”, afirma Ana.
Para a fundadora da AMA Cariri, o foco das gestões municipais deve ser a efetivação das leis já existentes. “Garantir fiscalização, fomentar denúncias e acionar o Ministério Público para que elas saiam do papel e se tornem realidade na vida das famílias”, explica.
Nos três municípios, as carteirinhas de identificação já são emitidas de forma regular, o que é considerado um avanço para assegurar alguns dos direitos das crianças. “A carteirinha é uma forma de mapear os casos. É muito válida. O que se é necessário é saber o que fazer com esses dados”, pontua Isís Coelho.
AMA Cariri
AAMA Cariri surgiu em 2015 a partir da iniciativa de famílias que sentiam, na prática, a necessidade de um espaço que orientasse e acolhesse pais atípicos. Desde a sua fundação, a AMA desenvolve ações voltadas à conscientização sobre o autismo.
AAssociação promove palestras, rodas de conversa, minicursos e atendimentos individualizados com médicos, advogados e psicopedagogas, tudo de forma gratuita, com apoio de profissionais voluntários.
