Foto : Prefeitura de Juazeiro do Norte
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), responsabilizou a legislatura anterior da Câmara Municipal e o sindicato dos servidores por um erro que pode levar funcionários públicos a devolverem valores já recebidos. “Estamos com um baita problema na mão”, disse durante uma transmissão ao vivo nesta terça (29), ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou inconstitucional um reajuste concedido a servidores que recebem um salário mínimo.
Segundo Glêdson, a ação transitou em julgado e obriga o município a corrigir a situação na folha de pagamento. Já foram pagos, segundo ele, mais de R$ 1,5 milhão de forma indevida, sendo R$ 964 mil apenas em 2023.
“O que mais me entristece é saber que, naquela época, nosso procurador tentou mostrar o tamanho do problema que o sindicato, juntamente com a Câmara de Vereadores, estavam causando, porém, infelizmente, eles não demonstraram um pingo de preocupação com o que poderia acontecer. Pelo contrário, fomos vítimas de discursos demagógicos nos veículos de imprensa. Hoje, estou com mais esse problema pra resolver, que eles causaram”, disse Glêdson.
O caso começou em 2023, quando o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei que previa reajuste de 5,79%, limitado à correção da inflação. Na época, o município já havia ultrapassado o teto de 54% de gastos com pessoal, o que impedia aumentos reais de salário. Mesmo assim, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, sugerida pelo sindicato, que aplicava o reajuste com base no salário mínimo de janeiro de 2023, em vez do valor de dezembro de 2022.
De acordo com o prefeito, a mudança resultou em um “reajuste duplo”, aumentando o salário além da inflação e, com isso, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a emenda foi considerada inconstitucional porque gerou despesa sem iniciativa do Executivo — o que a Câmara não tem competência para fazer. Glêdson chegou a vetar a emenda, mas o veto foi derrubado pelos vereadores da legislatura passada.
“O que me entristece é saber que boa parte dos servidores municipais, os que vão ser atingidos, são só aqueles de salário mínimo, ou seja, os que menos recebem, é quem está lá na base da pirâmide. Muitos desses não são nem sindicalizados, não tem nada a ver com a história”, completou o prefeito.
